O novo processo penal brasileiro

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O novo processo penal brasileiro

Está tramitando no Senado o PL nº 156/2009.

Não pretendo aqui fazer uma análise profunda do projeto, mas algumas novidades chamaram a atenção, outras nem tanto porque já vinham sendo utilizadas não só em razão da existência de normas, mas também em razão de alguma prática agilizadora do processo. O código as incorporou.

A primeira das novidades foi a criação da figura do juiz das garantias.  Ao contrário do que muita gente esperava não apareceu o inquérito presidido por magistrado ou pelo ministério público. Preservou-se a instituição policial de carreira e evitou-se o choque de instituições. O juiz das garantias retirou do juiz do processo a tarefa de apreciar determinados atos do inquérito policial, como representação por prisão preventiva ou o seu relaxamento; busca e apreensão de documentos e coisas; Habeas Corpus e outros incidentes na fase de inquérito.

Achei muito salutar a medida porque preserva o juiz do processo.  Além do mais reduz o seu volume de trabalho.  Vai receber limpo e saneado o processo, sem os resquícios e ruídos ocorridos na fase de investigação, sem tirar-lhe a liberdade da busca pela utópica verdade real ou a busca para se aproximar dessa verdade.

De Sanctis e outros juristas de peso, são contrários a esta nova personagem jurídica por entenderem que estão criando uma espécie de quinta instância.  Não acho!

Certa vez recebi um convite para conhecer um centro de inteligência policial, com sua moderna parafernália eletrônica. Seria levado até o local secreto por meio de helicóptero.  Recusei o convite porque não queria me envolver com a prática policial.

Queria me manter distante do ambiente policial para bem poder apreciar as matérias que me trouxessem.

Achei ótima a criação do juiz das garantias.  Sempre procurei me isolar dos outros atores do processo para garantir minha tranqüilidade emocional no momento de decidir.  O juiz seja o de garantia ou o do processo, não deve se envolver na investigação ou no processo.  Cada um com seu cada um facilita o trabalho.

O ministério público fica mais fortalecido com o novo código.

Foram incorporadas algumas competências que já lhe haviam sido deferidas pela praxe forense em muitos estados, sem qualquer prejuízo para o andamento. Outras foram criadas.  Aliás, o fortalecimento da instituição já era esperado com a presença de Hamilton Carvalhido dentre os juristas da comissão que elaboraram o projeto, pessoa minha conhecida desde meus tempos de faculdade.

Carvalhido, além de excelente professor de processo penal, foi brilhante promotor de justiça no Estado do Rio de Janeiro e um apaixonado pela instituição.

Outra novidade foi a criação do oitavo jurado. Não me despertou grande interesse. Tive a oportunidade de trabalhar como presidente de tribunal do júri por muitos anos, sempre fui contra a instituição, embora reconheça que é o grande palco do tribuno, mas, por isso mesmo, propicia a prática de grandes injustiças.

Muita gente que deve ser condenada acaba sendo absolvida, e vice-versa, em razão da oratória apresentada.  Existe muito tribuno especializado em júri. Alguns são grandes artistas, além de grandes oradores.

Há muito tempo, entendo eu, pela glória da grande atuação, sacrifica-se o julgamento de um ato praticado contra a vida ou a liberdade das pessoas.

Muitas vezes o réu, a vítima, a memória da pessoa morta, seus familiares e a opinião pública saem frustrados e descrentes da justiça dos homens.  O Poder Judiciário acaba levando a culpa.

Vejo o tribunal do júri como instituição ultrapassada, coisa interessante só para o cinema americano.

O interrogatório, ou o depoimento, por meio de videoconferência foi adotado como exceção, não como regra.  Tal procedimento deve ser muito bem justificado pelo juiz.  A videoconferência propicia todo tipo de irregularidade se não for bem balizada.  A começar pela denúncia de fatos ocorridos no interior dos presídios. O preso fica inibido se for prestar depoimento longe do gabinete do magistrado.  Ele perde a espontaneidade, a segurança.

Muita coisa que é dita na presença do juiz, do ministério público e do advogado, na sala de audiência, não vai para a ata, até mesmo para preservar a integridade física do réu.

Através de muito “ouvi dizer” ou “eu vi e ouvi” – na presença do juiz - muita violência já foi evitada e práticas de crimes já foram investigadas e descobertas.

Pela videoconferência, se for feita uma denúncia contra um companheiro de prisão, uma denúncia por abuso de autoridade ou prática de algum crime no interior das prisões, surgirá um risco grande para a pessoa.

A presença física do réu na sala de audiência durante o interrogatório ou coleta de depoimentos é importante para o juiz e para o réu, embora algumas pessoas assim não entendam.

Vez por outra voltarei com alguns aspectos interessantes do novo código de processo penal.

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