O assassino de Glauco voltou a matar

O assassino de Glauco voltou a matar ou O descaso do Estado Brasileiro com os nossos loucos

 A imprensa  noticiou que  a  juíza libertou o assassino de Glauco e de seu filho, com base  nos laudos juntados aos autos, mas que ela não está arrependida.

O doente mental em questão, após ser liberado, porque apresentava condições para tratamento em regime ambulatorial, segundo os laudos, voltou a matar. Foi preso.

A mídia, como sempre,  se apressou em demonizar o poder judiciário:

“Juíza libertou assassino de Glauco com base em 2 laudos e diz que não se arrepende”

 http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2014/09/02/juiza-libertou-assassino-de-glauco-com-base-em-2-laudos-e-diz-que-nao-se-arrepende.htm

 Não sabe o jornalista que existe um movimento antimanicomial no Brasil que conseguiu aprovar no Congresso a Lei Nº 10.216/2001, que, entre outras medidas, visa tirar a responsabilidade do Sistema Penitenciário Brasileiro pelo abrigo e tratamento do louco(e desviar a verba para outra área), pessoa sobre a qual, em face de sua inimputabilidade, foi aplicada uma medida de segurança de internação em manicômio judiciário.

 O estado não se importa com o louco assassino. O objetivo dessas normas é jogar a responsabilidade sobre a família do louco, desafogar o sistema e encaminhar verba para outra área de interesse do estado.

 Para o legislador não importa que as famílias, na sua grande maioria, até mesmo as mais abastadas, não possuam condições de abrigar no interior de suas residências, entre seus familiares, uma pessoa louca com comportamento assassino.

 Não se preocupa, o irresponsável legislador, com o fato público e notório que o tratamento psiquiátrico particular é caríssimo. Medicação específica idem.

 A norma joga para o tratamento ambulatorial, como forma de inserção social, junto ao SUS, que mal se aguenta nas próprias pernas, o tratamento. Tal “assistência” nada mais é que receitar medicamentos de contrôle, ficando o encargo  de ministrar a medicação ao familiar que, por sua vez, deve, também, retornar com o paciente para o abrigo em sua residência.

 A idéia é desonerar o estado desse cuidado com o doente mental. Parar de gastar dinheiro com o asilo.

 Lógico que essa não é a idéia dos psiquiatras, psicólogos, sociólogos e antropólogos, seguidores do Movimento, mas o político aproveitou a deixa e detonou o manicômio judiciário.

 À Magistratura Criminal e ao Ministério Público resta aplicar, obedecer e fiscalizar a Lei.

 Cada família que cuide de seu próprio doente mental.

 “Sancionada em 2001, a Lei 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabeleceu entre outras coisas que, o tratamento de pessoas com transtorno mental não poderia ser realizado em instituições asilares.

 Apesar de prever internações para casos extremos, a lei fruto do movimento antimanicomial no Brasil, determina que os indivíduos devem ser internados na própria rede do SUS. A lei veda internações em instituições asilares, como os manicômios judiciários.

 “Os hospitais para loucos infratores resistiram à Reforma Psiquiátrica. Alguns foram inclusive inaugurados após a Lei 10.216. O Estado está descumprindo a lei”, disse Débora Diniz.”  

 http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/68378/Contradicoes+legais+motivam+extincao+dos+manicomios+judiciarios.shtml

 “De acordo com o subprocurador-geral Oswaldo Barbosa, o Código Penal e a Lei de Execuções Penais preveem as internações de loucos infratores em Hospitais Psiquiátricos, o que cria uma contradição legal, um choque entre as leis. Ele destaca, no entanto, que o MPF (Ministério Público Federal), por meio de sua Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, já decidiu trabalhar em função da manutenção da Lei da Reforma Psiquiátrica.

  “Para nós, é mais eficaz trabalhar em consonância com a lei 10.216. Do jeito que está hoje, o artigo 58 da Lei de Execução Penal (que trata dos Hospitais de Custódia), está batendo de frente com a Lei 10.216. Portanto, agora, no processo legislativo da mudança do Código Penal e da Lei de Execução Penal, nós vamos prestar nossa expertise para tentar que os parlamentares clarifiquem esta situação. Nós somos absolutamente favoráveis e temos o dever constitucional de fazer cumprir a lei 10.216”, disse Barbosa.” 

Por ocasião daquele fato lamentável ocorrido no Rio, quando um desses doentes mentais invadiu uma escola e matou muitas crianças a tiros de revolver, eu publiquei a matéria, que segue abaixo, alertando as pessoas para a necessidade urgente da rediscussão do tratamento da saúde mental no Brasil.

 Não adianta os fatos mostrarem, a mídia culpar as pessoas erradas.

 Quando o estado não se interessa, o incompreendido políticamente correto o apoia e, principalmente, quando o universo de votos é diminuto e o direitos políticos permanecem com o doente louco, as pessoas permanecerão insensíveis.

 Onde não há vontade política nada se faz.

 Leiam a matéria que publiquei na época:

 

 "A TRAGÉDIA NO RIO DE JANEIRO E A NECESSIDADE DE REDISCUTIRMOS O TRATAMENTO DA SAÚDE MENTAL NO BRASIL

Nós temos que discutir, rediscutir e encontrar soluções no município do Rio de Janeiro, no Brasil, para as tragédias que rasgam a carne e

matam o nosso povo.

Você esqueceu da tragédia? O que o Município, o Estado e a União fizeram para proteger as famílias e as nossas crianças nas escolas?

A tragédia aconteceu aqui, mas poderia ser também em qualquer parte do mundo, por total descaso do município e do estado com o

tratamento da saúde mental.

A cidade, se o estado não faz e a união não se importa, tem que repensar o tratamento e a assistência ao doente mental e à sua familia.

Não é proibido ao prefeito cuidar da saúde mental da nossa população.

Dia 07 de abril de 2011 presenciamos entristecidos a tragédia, inédita na história desta cidade, que se abateu sobre diversas famílias moradoras da Zona Oeste, no Bairro de Realengo, quando uma pessoa, portadora de algum tipo de doença mental e/ou comportamental, adentrou em uma escola pública do ensino fundamental, matou 11 crianças e feriu outras tantas, cerca de quase duas dezenas de pessoinhas inocentes que estavam iniciando suas vidas.

Na verdade, a dor sentida fez com que todas as vítimas fossem adotadas pela população mundial como se fossem todas nossos filhos. São

nossas crianças!

Os tiros foram desferidos quase a queima-roupa, ou de curta distância, visando a cabeça ou o tronco das vítimas indefesas.

O autor da tragédia acabou por ser morto, ou se matou, por um policial militar, um herói que seria anônimo se a imprensa não fizesse a

reportagem correta exaltando sua ação.

Mas agora não importa mais como se deu o passamento do autor da tragédia.

Aliás, alguém ouviu falar na Comissão de Direitos Humanos? Será que seus integrantes rasgaram o guardanapo onde estavam riscadas

algumas linhas requerendo investigação rigorosa sobre a morte do maluco?

Será que algum integrante da tal CDH irá comparecer à cerimônia de condecoração do herói policial que evitou que mais crianças fossem mortas?

Não importa...

Famílias das vítimas cobraram do governo providências para o desarmamento e o incremento da segurança nas ruas e escolas da

cidade.

Muito compreensível a atitude dessas pessoas em face da tragédia que se abateu sobre elas e o momento sensível pelo qual estão

passando.

Entretanto, a bandeira que levanto, ou ajudo a levantar, é a da rediscussão do tratamento da saúde mental ou comportamental no Brasil e, até mesmo, no mundo.

Não adianta campanha de desarmamento.

Isso só desarma o cidadão de bem, aquele que tem arma registrada ou herdou de algum parente.

Todos os países enfrentam o mesmo problema.

Não há como se combater a atitude louca do insano mental, todos dizem.

A segurança nas ruas ou nas escolas não inibe a ação do louco.

A prática criminosa dessas pessoas é sempre inesperada por ser inusual, ou seja, nós, os ditos normais ou loucos-mas-não-tanto, não somos capazes de prever uma prática criminosa como a que se abateu sobre o Rio porque todos nós estamos preparados para enfrentar práticas comuns.

Por favor: não peçam às autoridades que adquiram equipamentos para detecção de metais, portas giratórias e obriguem as escolas públicas e particulares a contratarem empresas de segurança.

As autoridades e as empresas especializadas vão adorar essas idéias.

Serão contratos com valores suficientes para fazer mais um Maracanã.

Essas medidas são apenas paliativas, descarrego de responsabilidade, lavação de mãos e motivo para muita corrupção.

Tudo isso há que ser feito, mas com moderação.

Todas essas medidas não surtem nenhum efeito quando o assassino é um doente mental.

O insano, se não conseguir entrar na escola, ficará na porta, ou na rua próxima, esperando a criançada...

Ou jogará uma granada, adquirida na Comunidade Sei Lá Que Nome Tem, bem no meio do pátio na hora do recreio, da entrada ou da

saída dos meninos, no shopping, no cinema do shopping, na missa de domingo ou durante a pregação do pastor.

O tratamento público da saúde mental no Brasil não existe.

Muitos insanos mentais perambulam pelas ruas das cidades sem tratamento e internação porque um dia o estado brasileiro adotou a

cômoda teoria de que cada família deve ser responsável pelos seus doentes.

Adotou o tratamento ambulatorial, isto é, durante as crises é ministrado um remedinho, é feito aconselhamento com a família e

liberado o paciente.

Evidente que assim deve ser de uma forma geral, ajuda muito ao tratamento e à integração da pessoa na comunidade.

Acontece que existem famílias, como a desse talzinho da tragédia, que sabem que ele tem comportamento anormal, mas não sabem

como tratá-lo simplesmente porque nunca o levaram a um psiquiatra.

Se o levaram podem não ter conseguido arcar com o custo do tratamento, já que os remédios para doenças graves e crônicas no Brasil são caríssimos.

- Lógico! Ninguém é bobo... Fabrico o remédio gastando uma merreca e te vendo por um valor absurdo porque você é obrigado a usar,

caso contrário você pode morrer ou ficar imprestável para a vida de relação social.

Outras famílias acham o comportamento “muito engraçado”.

- Ele é doidinho, doidinho... Liga não! É engraçadíssimo!

Outras, ainda, não conseguem ter qualquer domínio sobre a pessoa.

Permanece livre, sem tratamento e vigilância.

Até que surge a tragédia.

Muitas dessas famílias, algumas até são de classes mais abonadas, não conseguem conter tais pessoas, perdem a paciência e a caridade

necessárias, elas ficam sem assistência médica, pelas ruas...

Quem trabalhou em execução penal sabe disso.

Podem não acreditar, por falta de hospitais públicos especializados, celas de delegacias e presídios no interior do país (e até mesmo em

certas capitais) servem como abrigo para pessoas portadoras de doenças mentais graves.

- Mas quem fazia, ou faz, o diagnóstico?

- O povo que chamava a PM, o delegado, o guarda da esquina que encaminhava a pessoa ao hospital onde era atendido pelo médico de plantão... um ginecologista, pneumologista, a assistente social ou então a jovem psicóloga... Integrante, ou não, do... conselho tutelar.

- E o psiquiatra?

- Que psiquiatra? Psiquiatra só nas capitais... No interior não existe isso ou se existe... deve estar morrendo de fome!

No interior, por falta de esclarecimento e até mesmo por vergonha, as famílias escondem o fato, abandonam, mandam para a fazenda, para  aquele lugar mais longe possível da cidade natal ou de residência.

Os psiquiatras quase não têm trabalho no interior.

Certa vez um excelente psiquiatra brasileiro, com cursos no exterior, professor de universidade americana, me disse que o tempo despendido com estudo de psiquiatria nas universidades brasileiras é ridículo, se comparado às universidade de países mais adiantados.

Existem também aquelas famílias que recorrem ao Seu Zé da Farmácia, parece brincadeira, mas não é:

- Seu Zé... pelamordedeus dá um remedinho ou calmante pro Joãozinho... Ele tá “atacado” hoje!

Eu sou de opinião que o poder público, ou o povo organizado - quem sabe por um movimento iniciado aqui na WEB - deve convocar, COM MUITA URGÊNCIA, grandes mestres de psiquiatria, psicologia, antropologia e sociologia, correntes diversas, sejam brasileiros ou de outros países, para uma grande rediscussão do tratamento da saúde mental.

O direito sempre englobou essas pessoas com comportamento estranho, fora do comportamento do “homo medius”, que praticam crimes, no termo genérico de “loucos de todo o gênero”, embora a medicina legal, os peritos em seus laudos façam a classificação específica para efeito de apreciação judicial.

Vamos - por que não? - convocar a nação para uma rediscussão do tratamento dos “loucos de todo o gênero!”

Quem sabe a gente não consegue salvar a vida de muitas das nossas crianças, vítimas em potencial dessas pessoas portadoras de alguma forma de doença mental ou comportamental?

Problema - não resisto – é que os parlamentos pelo Brasil afora podem se esvaziar com a fuga de muitos eleitos... podem pensar que estamos nos referindo a eles: “loucos de todo o gênero!”

E você? O que acha?

Dê sua opinião no twitter: @Joviano_Caiado

 

 

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