Liberar o comércio e o consumo de drogas proibidas é a solução?

 Liberar o comércio e o consumo de drogas é a solução?

A questão sempre suscita grandes discussões porque é apaixonante e não há necessidade de ser um especialista.

Todos nós temos opinião formada e juramos que ela é a definitiva.

Alguns entendem que liberando as drogas, como aconteceu em alguns países da Europa, com o próprio estado fornecendo aos dependentes cadastrados doses em valores controlados decrescentes, as pessoas em pouco tempo deixariam de consumi-las porque não mais dependeriam delas.  O efeito imediato seria acabar com o comércio clandestino.

Dizem outros que o problema na Europa não é principalmente a criminalidade é a saúde da população. Com o estado fornecendo e controlando, a carga de devastação para a saúde humana não seria tão elevada.

Assim, a questão européia não pode servir como paradigma para o problema brasileiro.

A Holanda liberou determinado segmento comercial para a venda de até 05 grs. de maconha por pessoa.  Segundo consta, apenas 5 % da população são usuários desse tipo de estupefaciente, percentual inferior ao de outros países do mesmo continente.  O turismo da maconha aumentou e virou um problema para a administração pública, principalmente porque o usuário de drogas não é propriamente o turista desejado pelas cidades do mundo. Amsterdã passou a abrigar traficantes e usuários.

A Suíça adotou política semelhante, mas a abandonou porque evidenciou os danos à saúde da população.

Portugal adotou uma política um pouco mais liberal a aquela que é adotada no Brasil há algum tempo.

Descriminalizou o consumo, os danos à saúde afloraram, tornaram-se evidentes para a administração pública e para a população.

O  noticiário português Jornal de Notícias, de 11 de abril de 2009, reportou que "Desde 1 Julho de 2001 (Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro), a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas. Desde então, o uso de droga em Portugal fixou-se "entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados". Baixou o consumo entre os mais jovens e reduziram-se a mortalidade (de 400 para 290, entre 1999 e 2006) e as doenças associadas à droga.  Proibido? Sim, mas sem prisão."

A descriminalização do uso ocorreu em julho de 2001.  No final de 2007 o consumo havia aumentado, causando reflexos na saúde pública portuguesa. O mesmo Jornal de Notícias, em reportagem de 13 de novembro de 2008, alertou que o consumo de drogas estava a aumentar em Portugal, podendo-se verificar uma aparente contradição entre as duas matérias: o índice fixou-se entre os mais baixos da Europa, baixou entre os mais jovens e reduzida foi a taxa de mortalidade.  Sugerindo que neste ano de 2009 os números se estabilizaram, porém entre julho de 2001 e segundo semestre de 2007, houve aumento significativo.

"Número de contra-ordenações atingiu em 2007 o valor mais alto de sempre. Também o número de tratamentos subiu: as primeiras consultas cresceram 8% face a 2006.O número de contra-ordenações por consumo de drogas atingiu em 2007 o valor mais alto de sempre. A subir estão também indicadores como o número de tratamentos e hábitos expressos no inquérito nacional ao consumo.

O relatório anual sobre a situação do país em matéria de toxicodependências, ontem apresentado à Assembléia da República, mostra a confluência de dados de fiscalização e do recurso à rede de tratamentos. O número de contra-ordenações subiu 8%, atingindo um total de 6.744 processos, ao mesmo tempo em que se interrompeu a tendência decrescente do peso dos reclusos condenados ao abrigo da Lei da Droga no universo total de detidos.

Também de 8% foi o aumento do número de toxicodependentes que no ano passado recorreu a uma primeira consulta para deixar de consumir (ver destaque ao fundo da página). E se neste caso ainda pode fazer-se, como faz o Instituto da Droga e da Toxicodependência, a leitura positiva de eventuais melhorias na resposta, outros sinais há que causam preocupação. É o caso das mortes com resultados positivos de drogas em exames do Instituto Nacional de Medicina Legal, que cresceram 45% face a 2006.

No total foram registrados 314 casos positivos, o valor mais elevado desde 2001. Não são necessariamente mortes por overdose, mas situações em que foi pedida a pesquisa de substâncias psicotrópicas. Embora continuem a predominar os opiáceos (55%), a presença de metadona (mais 112%) e de canabinóides (mais 81%) registraram as subidas percentualmente mais significativas."

Nota do Editor: Contra-Ordenação no direito português vem a ser semelhante à nossa Contravenção Penal, um delito menor que não chega a ser considerado crime.

Há que se notar que o uso de drogas proibidas não está liberado em Portugal.  As pessoas que são encontradas com determinada quantidade de droga em seu poder são consideradas usuárias e sofrem sanções administrativas, não são processadas criminalmente, como ainda ocorre aqui no Brasil, são submetidas a tratamento compulsório.

Em recente reunião promovida pela ONU optou-se por continuar a repressão geral, respeitada a soberania de cada país nas experiências locais.

Comments 

 
0 #6 Matheus 2012-06-21 20:47
No meu ponto vista a liberação é boa sim mas não é a melhor solução mas ja q vai ajudar to a favor!
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0 #5 Cristiano Vieira 2010-08-22 16:47
O álcool é liberado, no entanto há muitos problemas provocados por ele.
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+3 #4 Alexandre Eduardo Weiss 2009-11-07 13:40
... e objeto de campanhas; colocando o tabaco em maior evidência quanto a seus prejuízos à saúde; e, principalmente, tratrando todos os dependentes e usuários como doentes, com dignidade.

A matéria conclui com um dito que se torna cada vez mais popular:"Sob essa ótica econômica, é realmente uma grande bobagem perseguir usuários".

Parece que aos poucos a questão vai se esclarecendo e podemos ter racional esperança numa política mais eficaz e benéfica, trazendo menos violência num futuro próximo, com mais paz nas ruas.

Abraços cordiais a todos participantes deste forum.
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+4 #3 Alexandre Eduardo Weiss 2009-11-07 13:39
Bom dia a todos,

Hoje matéria do O Globo online - http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/11/05/violencia-crack-aquecem-debate-sobre-drogas-914626022.asp - (citando defesa da discriminalizaç ão da maconha por deputado do PT)mostra que o melhor caminho passa por: descriminalizaç ão da maconha; combate intenso a lavagem de dinheiro (através de computadores e laboratórios que acabam de ser criados para tal), promover o desarmamento e perseguir com tenacidade a corrupção - ítens sempre aliados ao tráfico; conscientização dos jovens (e demais cidadãos)atravé s de campanhas alusivas ao perigo que as drogas representam e dos males que trazem a seus dependentes; proibir imediatamente qualquer propaganda ou exposição de marca de produtos alcólicos.juntando o álcool a lista de drogas ilícitas e objeto de campanhas; (cont.)
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+1 #2 Alexandre Alves Guimarães 2009-11-05 18:25
Soluções imediatistas acabam não resolvendo muita coisa, acredito que uma forma correta de diminuir o uso, consumo e comércio de entuperfaciante s, seria mmudando a mentalidade do legislador na elaboração desses projetos furados.

A politica criminal vem aos poucos mostrando resultados, porém ainda tem um longo caminho a percorrer.

Cabe aos novos juristas desempenhar novas frentes de estudo em relação a matéria e não permitirmos apenas que esses projetos sirvam de matéria publicitária
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+1 #1 André Pedro 2009-11-02 12:06
Belo enfoque dado à questão.
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